Procedimentos investigam se há superfaturamento na compra de Ivermectina pela prefeitura do município e possível entrega do remédio por sindicato a moradores de outras cidades.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimentos em duas Promotorias de Justiça para investigar possíveis irregularidades na compra e na distribuição da Ivermectina pela Prefeitura de Itajaí, no Vale, para tratamento do novo coronavírus. A administração municipal nega qualquer irregularidade. A cidade tem quase 2,5 mil casos de Covid-19 e 63 mortes.
O município defende o uso do medicamento antiparasitário para prevenir a Covid-19 e há duas semanas comprou 1 milhão de comprimidos para distribuir entre os moradores. A prefeitura dispensou licitação para adquirir as doses encomendadas a um laboratório por R$ 4,4 milhões para comprar até 3 milhões de comprimidos. Por enquanto, foram investidos quase R$ 1,5 milhão.
A 9ª Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa instaurou em 8 de julho uma notícia de fato para apurar se houve superfaturamento na compra e pediu informações à prefeitura. Esta semana a administração municipal prestou informações que estão sendo analisadas. Paralelamente, a 13ª Promotoria de Justiça de Saúde também está com um procedimento.
Além disso, esta semana dois vereadores da cidade denunciaram ao MPSC que moradores de outras cidades estariam recebendo a Ivermectina, comprada com dinheiro do município, e que um funcionário comissionado do Porto de Itajaí estaria ajudando nessa aquisição. Essa denúncia será incluída na investigação que já está em andamento.
Um áudio do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina, Marcelo Petrelli, que também é diretor de manutenção do Porto, circula em grupos de aplicativo de mensagem. Nele, ele pede que os filiados ao sindicato que tenham interesse em receber o remédio enviem o nome para ele.
“A ideia é atender os despachantes filiados e parentes de todos os municípios. Imbituba, São Francisco do Sul, Joinville, Florianópolis, tá? Só manda para mim a relação que daí eu faço o pacotinho e depois a gente encaminha”, diz Petrelli. O sindicato é sediado em Itajaí.
Em nota, ele informou que a ideia era verificar a possibilidade de apresentar uma lista para a prefeitura e tentar conseguir os medicamentos para os despachantes aduaneiros, que segundo ele, ficam muito expostos por trabalharem em portos e aeroportos de todo o país. No entanto, ainda segundo Petrelli, essa lista nem chegou a ser concluída e nem entregue ao município.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) também acompanha o caso e analisa se há desperdício de dinheiro público. Além de enviar informações ao MPSC, a Prefeitura de Itajaí também já encaminhou respostas ao TCE.]
Outro lado
A Prefeitura de Itajaí montou uma estrutura no Centreventos da cidade onde profissionais de saúde avaliam os pacientes antes de entregar a Ivermectina. Em nota, informou que não trabalha com listas de entidades de classe para distribuir medicamentos.
“O Município ressalta que não são aceitas “encomendas” de entidades de classe, por exemplo, e que a iniciativa é voltada para moradores de Itajaí por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz a nota.
Quanto ao questionamento do Ministério Público sobre os valores pagos pelos medicamentos, a prefeitura diz que cada caixa com quatro comprimidos custou R$ 5,90 enquanto que nas farmácias e o preço seria de no mínimo R$ 15. Quanto à dispensa de licitação, diz estar embasada no decreto de calamidade pública do município e também do governo estadual.
Alerta
Segundo a Sociedade Brasileira de Infectologia e outras entidades médicas, não há comprovação científica sobre a eficiência da Ivermectina contra a Covid-19.
Mesmo assim, muitas pessoas estão comprando e, em algumas farmácias, o medicamento acabou e há quem procurou por similares em agropecuárias. O Conselho de Medicina Veterinária de Santa Catarina alerta que medicamentos veterinários não devem, sob nenhuma hipótese, ser usados por humanos.
G1