Em caso de gravidez, meninas têm direito ao aborto, sem precisar procurar a Justiça. Na maioria dos casos, abusadores fazem parte da própria família.
De janeiro a 17 de agosto de 2020, 968 crianças de até 14 anos foram estupradas em Santa Catarina, de acordo com a Polícia Civil. E o trauma pode ser ainda maior se elas engravidam. No Brasil, a lei permite o aborto para esse tipo de caso sem que seja preciso procurar a Justiça. Este ano em Santa Catarina, cinco meninas foram a hospitais do estado para fazer o procedimento ao qual têm direito.
A pena para quem estupra um menor de 14 anos vai de oito a 15 anos de prisão em regime fechado. “É um crime muito grave. Não da para deixar impune. A pessoa que estupra uma vez, se ela não é responsabilizada, ela estupra duas, três porque não é um ato normal, é um divergência de padrão de comportamento e só cessa com a intervenção do estado”, afirmou Patrícia Zimmermann, coordenadora das Delegacias de Polícia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCamis).
Direito
Na maioria dos casos, os abusadores fazem parte da própria família. Se as vítimas engravidam, no Brasil, a lei permite o aborto em três casos: quando a gravidez acontece por violência sexual, quando a mulher corre risco de vida na gestação ou quando o feto não tem cérebro.
Para fazer valer esse direito, pode-se buscar os serviços de assistência social, como Conselho Tutelar ou até um posto de saúde. Depois, os profissionais encaminham a vítima para o hospital.
Todas as maternidades do estado têm condições de fazer o aborto. Algumas delas são credenciadas ao Ministério da Saúde e são consideradas referência. São elas as maternidades do Hospital Universitário (HU) em Florianópolis, do Hospital Santo Antônio, em Blumenau, no Vale do Itajaí, do Hospital de Gaspar, na mesma região, e a Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, no Norte.
De janeiro do ano passado a junho deste ano, 19 meninas entre 10 e 14 anos que foram estupradas e engravidaram procuraram hospitais de Santa Catarina. Cinco fizeram o aborto a que tem direito no hospital. As outras 14 tiveram aborto espontâneo e procuraram atendimento depois, de acordo com o Ministério da Saúde.
Risco à vida
A gravidez nessa idade pode ser um risco à vida. “Essas meninas ainda não têm estrutura corporal propícia para isso. Apesar de já engravidar, o corpo não está pronto para isso. Geralmente são meninas pequenas com baixo peso e isso influencia no risco de um parto prematuro e na restrição de crescimento do bebê”, explicou a coordenadora obstetrícia do Hospital Santo Antônio, Daniela Mezzome.
Empatia
As meninas costumam ter alta no mesmo dia. Mas apesar de legalizado, as vítimas ainda podem encontrar resistências.
“Alguns médicos são contra e acabam se recusando. Pela lei e pelo Código de Ética, ele pode se recusar, mas se puder dar a minha opinião, se é previsto em lei, a gente tem que resguardar a saúde dessa menina e fazer valer a lei”, afirmou Mezzome.
“O acolhimento é dever de todo mundo. Não aponte, não julgue uma vítima dessa. Coloque-se no lugar, imagina esse sofrimento. Coloque-se no lugar dela, aí você vai ter noção do amparo que é dever de todos”, orientou Zimmermann.
Para fazer o aborto legal, não é preciso fazer boletim de ocorrência. Mas para que o crime seja punido, é fundamental denunciar. “É investigação obrigatória pelo estado, a ação não depende de vontade da vítima. A Polícia Civil tem que investigar, o Ministério Público processa e a Justiça julga esses casos”, explicou Zimmermann.
FONTE: G1SC
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