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MPF dá prazo de 24h para Casan comprovar medidas eficazes após rompimento de lagoa em Florianópolis

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Casan contrate uma empresa independente para a avaliação dos danos causados aos moradores da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, após o rompimento de uma lagoa de tratamento de esgoto. O documento foi enviado à empresa na quarta-feira (3) com o prazo de 24h para a comprovação da adoção de medidas eficazes.
Além da medida, o documento endereçado à diretora-presidente Roberta Maas dos Anjos recomenda outras quatro ações à Casan. Para o MPF, a empresa tem que fornecer alojamento e alimentação adequados às famílias até que seja possível o retorno para suas casas. Segundo o MPF, há informação de que alguns dos moradores afetados estão em residências precárias ou abrigados por terceiros.

A empresa deve providenciar ainda segurança as casas afetadas, a fim de que não sofram roubos ou depredações. Outra ação é a realização de uma reunião presencial com representantes das famílias, na Servidão Manoel Luiz Duarte, para conciliar as necessidades mais urgentes.
O MPF também cobra informações sobre as medidas técnicas adotadas para mitigar os efeitos danosos causados pelo rompimento a flora e a fauna da Lagoa da Conceição. Outro ponto que deve ser esclarecido são as ações para a continuidade da prestação de serviço de tratamento de esgoto.

A Casan afirmou que avalia as recomendações do MPF. Segundo a empresa, as ações realizadas estão sendo compartilhadas com o órgão. Entre as medidas adotadas, segundo a empresa, estão a assistência social, acolhimento a famílias e animais de estimação, limpeza das vias e das casas, faxina interna nas residências e a recomposição de pátios e jardins.
Além disso, a empresa diz ter providenciado refeições, lanches, frutas, água potável e material de limpeza aos moradores. Medidas na área ambiental também foram adotadas. A companhia reiterou que disponibilizou um adiantamento emergencial de até R$ 10 mil para as famílias afetadas.

Na última quinta-feira (28), o MPF já havia recomendado que a Casan comprovasse a adoção de medidas eficazes para solucionar os problemas mais urgentes enfrentados pelas famílias.
Em resposta ao órgão, a Casan informou que das 66 pessoas afetadas, seis foram encaminhadas como “casos prioritários” para hotéis da região. Uma análise feita pela empresa mapeou 35 residências afetadas pelo rompimento.

A Casan comunicou ainda ter formado uma base de operações para o atendimento da ocorrência. Além da companhia, Defesa Civil Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e a prefeitura de Florianópolis integram o grupo.
Para o atendimento emergencial, a Casan disse ter levado ao local 50 profissionais da companhia para o socorro às vítimas. Sobre a indenização às vítimas, a empresa informou ao MPF, que estava fazendo um cadastramento administrativo para pagar o pagamento de indenizações. Um edital foi lançado no dia 28 de janeiro para efetuar esse cadastro.

O valor pago, segundo a empresa, será calculado a partir de uma vistoria que engenheiros da companhia fizeram nas casas. A indenização visa cobrir danos parciais ou totais em móveis, carros, além de despesas com limpeza e outros gastos.
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) criou um grupo técnico para analisar o impacto do rompimento na Lagoa. Oito técnicos fazem o monitoramento desde o dia 26 de janeiro. A última coleta será realizada na próxima quinta-feira (11).
A prefeitura de Florianópolis multou a Casan em R$ 15 mil pelos danos causados ao meio ambiente. Até quarta-feira (3), a empresa não efetuou a quitação. O prazo se encerra no dia 16 de fevereiro.

FONTE: NSCTOTAL

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