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Batata tem solicitação ao Executivo atendida

O Vereador Anderson Luz Dos Santos Batata fez apelo ao Executivo Municipal para Autorizar a utilização do banco de dados/ documentação das isenções concedidas no Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU do ano de 2019, para concessão de isenções no exercício de 2021.
Tal medida faz-se necessário para evitar que pessoas idosas necessitem descolar-se ao Centro da Cidade, para realizar atividade burocrática e que certamente gerará mais aglomeração na praça do cidadão.
“Precisamos ter mais empatia e respeito a essas pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade. Até que a pandemia tenha arrefecido ou todos dessa idade tenham sido vacinados, a aprovação dessa lei é medida urgente e salutar que se impõe diz Batata”.

Após a solicitação do Batata, Prefeito de Indaial André Moser divulgou através das suas redes sociais que estava enviando à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar n° 02/2021 que autoriza o uso do banco de dados/documentação das isenções concedidas no IPTU do ano de 2019 e 2020, para conceder isenções no ano de 2021.

Assim não será necessário que as pessoas que estão isentas venham novamente a Praça do Cidadão solicitar a isenção. O Executivo poderá fazer de uso das documentações concedidas no IPTU de 2019 para concessão desde ano.

Batata ressaltou ainda que pretendo lutar para que essa medida seja permanente, uma vez que a administração pública já tem condições de detectar por mecanismos tecnológicos qualquer alteração no perfil da pessoa. Desse modo, apenas novos pedidos precisam se deslocar a praça do cidadão, e quem tiver alteração dos requisitos deverá ser notificado para comprovar a mudança.

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