O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede em uma ação na Justiça, protocolada nesta quarta-feira (17), a cassação do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), e do vice, Marcelo Sodré (PDT), e a realização de novas eleições. O processo acusa a chapa de ter usado em campanha recursos de caixa 2, que são proibidos pela legislação. A decisão caberá à Justiça eleitoral.
Segundo as investigações, a campanha de Morastoni arrecadou R$ 4,5 milhões em recursos ilícitos, que não foram declarados à Justiça Eleitoral na prestação de contas. A ação foi movida pela promotora eleitoral Cristina Balceiro da Motta e pelo coordenador regional do Grupo de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Jean Forest.
A irregularidade relatada pelo MP foi identificada em interceptações telefônicas do secretário da Fazenda, Érico Laurentino, que faziam parte das investigações da Operação Cidade Limpa. Deflagrada originalmente em Navegantes, no ano passado, a apuração tinha como alvo as suspeitas de irregularidade em licitações. Posteriormente, a prefeitura de Itajaí também passou a ser investigada.
De acordo com o Ministério Público, o ‘grampo’ telefônico indicou que Érico Laurentino vinha atuando como operador informal das contas de campanha do prefeito e do vice. Oficialmente, o responsável pelas contas era Celso Goulart Junior, que foi chefe de gabinete de Morastoni e assessor especial da prefeitura, que estava licenciado para se dedicar às eleições.
“A referida interceptação demonstra que o representado Érico Laurentino Sobrinho, atual Procurador da Fazenda Municipal, era o gestor “de fato” das contas de campanha da coligação formada pelos partidos MDB, PL, DEM, PRÓS, PDT, PTB, PSC, CIDADANIA e PSB”, relata o MP.
As investigações acompanharam contatos telefônicos de Laurentino e reuniões presenciais com representantes de empresas que mantêm contratos com a prefeitura de Itajaí. Para o Ministério Público, esses encontros serviam para abastecer o caixa 2.
“Os contatos telefônicos e reuniões realizados por Érico começaram a ocorrer em setembro de 2020, quando a eleição municipal se avizinhava. Érico procurava os representantes das empresas concessionárias de serviço público do município e marcava um encontro, que aparentemente já era esperado e aceito por todos — fato que nos leva a crer que trata-se de um acordo antigo entre o Chefe do Executivo e os concessionários — e acertava quanto cada empresário precisava contribuir para a campanha”, diz a ação.
Em dezembro, a apuração resultou num mandado de busca e apreensão dentro da prefeitura de Itajaí, em que foi encontrada uma tabela com as supostas doações irregulares. “Érico inseria a quantia doada por cada empresário em uma simples tabela, por meio da qual realizava o “balanço” das receitas clandestinas que conseguiria angariar a mando do Prefeito Volnei. Tão claro e certo quanto um simples cálculo matemático, as empresas ali mencionadas coincidem com as ligações e reuniões agendadas por Érico”, diz o Ministério Público.
A doação de valores para campanhas eleitorais por empresas é proibida no Brasil. No caso das empresas que prestam serviço para órgãos públicos – concessionárias ou permissionárias – essas doações são vedadas inclusive para pessoas físicas.
Além das doações, a investigação indica que houve pagamentos feitos pela campanha em dinheiro vivo, o que também é vedado pela legislação. A lei eleitoral brasileira prevê que toda movimentação financeira passe, obrigatoriamente, por conta bancária. A medida é para controlar o fluxo de caixa e evitar desvios.
Além da cassação do prefeito e do vice, o MP também pede a devolução da verba apontada como caixa 2, e multa sobre o pagamento feito em dinheiro. Também solicita à Justiça a inelegibilidade, por um prazo de oito anos, de 14 pessoas – a maioria delas, empresários que teriam feito as doações irregulares. Para a Promotoria e o Gaeco, eles ajudaram a desequilibrar as eleições municipais.
“Os atos praticados não podem ser permitidos e coadunados pelo Juízo e pelos Tribunais Eleitorais, pois configura explícita má-fé e descaso com o cidadão itajaiense, que confiou o seu voto — único instrumento de democracia que o povo possui — visando a transparência, moralidade e comprometimento com o Município e seus serviços, e não contava com arrecadação de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) para uso pessoal, livre e desmedido, em seu próprio benefício, e em troca de contratos pagos com o dinheiro do povo”, afirma o Ministério Público.
A coluna entrou em contato no início da manhã com o prefeito Volnei Morastoni, por telefone e mensagem por aplicativo, mas ele não respondeu. O secretário Érico Laurentino não foi localizado. Assim que se manifestarem, o posicionamento será publicado pela coluna.
FONTE: NSCTOTAL
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