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Advogados avaliam mudanças legais e econômicas que impactarão planejamento de empresas em 2022

Leis de melhoria no ambiente de negócios, novos modelos de trabalho e investimentos em ESG são aspectos que empresas devem levar em consideração no próximo ano, apontam juristas
Mesmo com um crescimento de 4,8% no PIB brasileiro em 2021, a instabilidade econômica ainda traz incertezas aos negócios. Com projeções econômicas reduzidas – o último relatório Focus, do Banco Central, diminuiu para 0,70% a projeção de crescimento do PIB nacional no próximo ano – incluir nas decisões de gestão as mudanças externas é ainda mais importante, segundo o advogado empresarial, Flávio Pinheiro Neto.

O jurista alerta para a necessidade de estruturação do planejamento dentro dos negócios. “Vimos nestes dois últimos anos como a gestão de crise foi essencial dentro das organizações. O planejamento caminha no mesmo sentido, para a validação das atividades ainda que em momentos instáveis”, explica.
Iniciativas legais dos últimos meses, no entanto, podem proporcionar mudanças positivas no planejamento empresarial dos próximos anos. O advogado Henrique Chiummo destaca as leis de Melhoria do Ambiente de Negócios, nº. 14.195/21, que proporciona emissão de alvará automático e procedimentos simplificados de comércio exterior, e o Marco Legal das Startups, Lei Complementar nº. 182/21, que tende a potencializar o ecossistema empresarial brasileiro e o lançamento de novos serviços e produtos. “Os benefícios de tais marcos legais vão desde a facilitação na abertura de empresas, simplificação de procedimentos e mudanças no que diz respeito às leis societárias. E são pontos que devem reverberar no próximo ano, potencializando o surgimento de novos negócios e tornando o mercado ainda mais competitivo”, avalia.
Para a advogada tributarista, Eduarda Prada Radtke, com a segunda fase da reforma tributária tramitando no Senado, o planejamento tributário é fator fundamental nos negócios. “Se aprovada, as mudanças impactarão diretamente a prática das empresas, principalmente no que diz respeito à tributação da distribuição de lucros – hoje isenta, e que deve ser taxada em 15%. Além disso, fatores como a adequação ao melhor regime tributário (Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido), levando em consideração resultados e planos da empresa, ajudam a reduzir o pagamento de impostos acima do necessário”, cita.

Modelos de trabalho diversificados, exigindo atenção das lideranças
Após o período de isolamento, a adesão ao home office foi uma saída para a manutenção dos negócios. O jurista Marcus Vinícios de Carvalho Ribeiro aponta o modelo híbrido como tendência para o próximo ano. Com a falta de clareza legal sobre deveres e obrigações, o advogado reforça que a CLT deve ser parâmetro para a empresa sempre que surgirem dúvidas.
“Para garantir a segurança, tanto do negócio quanto do colaborador, a adoção de condutas claras e bem alinhadas com todas as partes é primordial para a adequação desta nova realidade. Toda ação, ainda que pontual, deve estar registrada e identificada para representar o acordo mútuo na adesão da modalidade”, explica o profissional.

Sobre o Flávio Pinheiro Neto Advogados
Escritório especializado em soluções jurídicas para diversas áreas da atividade empresarial, o Flávio Pinheiro Neto Advogados conta com profissionais que atuam com direito bancário, direito societário, direito tributário, planejamento sucessório e holding familiar, gestão estratégica de passivo e contencioso. Possui ainda equipe qualificada para apoiar empresas que buscam desenvolver planejamento para gestão de crise através de comitê que avalia a realização de ações para assegurar a saúde financeira do negócio em momentos de instabilidade.

Trevo Comunicação
Letícia Lima

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