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Impactos socioeconômicos da legalização da cannabis no Brasil

*Por Fabrizio Postiglione

O uso da cannabis medicinal vem se desenvolvendo no Brasil. Considerando esse avanço, a legalização engloba diversos impactos socioeconômicos, já que é um setor em constante crescimento. Em geral, podemos apontar que é um mercado heterogêneo entre todas as classes sociais, pois inclui áreas como saúde, educação, segurança e economia. 

Atualmente, a regulamentação da cannabis permite a importação de alguns medicamentos à base da planta, mas proíbe a produção e cultivo em solo brasileiro, fazendo com que hoje não seja um mercado acessível para todos os pacientes. No Brasil, o número de médicos prescritores vem se multiplicando a cada ano. Nos últimos seis anos, houve um crescimento médio de 124% ao ano, de acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Esse crescimento se deve à ampliação do acesso à gama de informações sobre o tema  e do número de conteúdos científicos que comprovam a eficácia da cannabis medicinal, que são essenciais para combater a desinformação em relação às propriedades da planta e o preconceito que é enraizado socialmente, dificultando o tratamento de muitos pacientes que poderiam ser auxiliados.

Assim, com a  ampliação da informação  sobre os benefícios da cannabis medicinal , a tendência seria aumentar o acesso e, por consequência, os preços seriam reduzidos, logo, as classes mais baixas e médias teriam mais condições de adquirir os produtos, gerando  oportunidades para as empresas do setor aumentarem seu market share.  

Podemos observar inúmeros países que começaram restrições semelhantes às do Brasil e hoje já estão mais flexibilizados como, por exemplo, Estados Unidos, Canadá e Alemanha. Além disso, existem diversos benefícios econômicos que uma ampla regulamentação  pode agregar ao país, tendo em vista a estrutura do solo brasileiro e o clima favorável para a produção e cultivo em larga escala da cannabis e suas subespécies.

Há de se considerar, também, a arrecadação de impostos sobre o produto como um ponto crucial para avaliar uma reestruturação da regulamentação atual. Nos Estados Unidos, por exemplo, nos estados onde é permitida a comercialização da cannabis, arrecadam-se milhões de dólares pelo mercado legal, capital que é investido em outros setores como saúde, educação, lazer, entre outros.

A cannabis teve um crescimento muito acelerado e esse movimento tende a se tornar cada vez maior. Estima-se que o Brasil se tornará um dos maiores players globais do produto. Além da diversidade que o uso da cannabis oferece, temos uma grande população, que está abrindo as possibilidades para novas formas de tratamento; e a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), que já vem trabalhando para incorporar essa realidade em seu sistema.

Observando o presente e incorporando o futuro, percebo que existem  diversas  inovações, formulações e pesquisas que podem ser realizadas. O Brasil está atrasado na regulamentação, mas nada impede que, vendo o desenvolvimento de outros países nesse segmento e tendo como exemplo, terá maiores possibilidades de ampliar as leis atuais em benefício dos pacientes.

*Fabrizio Postiglione é fundador e CEO da Remederi, farmacêutica brasileira que promove o acesso a produtos, serviços e educação sobre a cannabis medicinal. O executivo estuda a planta há mais de 10 anos e ao longo de sua trajetória profissional, atuou em todo o processo para produção e comercialização de medicamentos à base de cannabis.

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