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123 Milhas é obrigada pela Justiça de SC a garantir viagens de passageiros

Os primeiros processos de passageiros de Santa Catarina contra a 123 Milhas já tramitam na Justiça catarinense. São quase duas dezenas de ações com pedidos de liminar para que a empresa seja obrigada a garantir as viagens para quem comprou os pacotes que foram suspensos recentemente. Em alguns casos, as Varas responsáveis pelos casos já decidiram pela concessão de “tutela provisória” obrigando a 123 Milhas a desembolsar os valores e permitir os deslocamentos adquiridos.
Em um dos processos, por exemplo, três pessoas de Brusque, no Vale do Itajaí, haviam comprado o pacote de passagens aéreas de ida e volta entre Curitiba e Paris. Os bilhetes eram válidos para ida em 7 de outubro e volta em 29 do mesmo mês pelo valor de de R$ 6.444,63.

Neste caso, o magistrado responsável pela ação diz que “o perigo na demora está demonstrado no fato de que, não sendo resolvida a situação em tempo hábil, os requerentes poderão ter prejuízos financeiros com a reserva de hotéis, além da compra de outras passagens e passeios no destino”. Assim, ele determinou, nesta segunda-feira (29), que a 123 Milhas faça a emissão das passagens aéreas em nome dos passageiros em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil.
Em outro processo que tramita na Justiça catarinense, um juiz de São José, na Grande Florianópolis, concedeu a “tutela antecipada” para duas pessoas. Elas compraram bilhetes para viajar nos próximos dias de Florianópolis até Lisboa.

Neste caso, ele deu três dias para que a empresa emita a passagem com ida no dia 4 de setembro e retorno no dia 18 de setembro (podendo ser aplicada a tolerância de um dia a mais ou a menos, nos termos contratuais), sob pena de aplicação de multa diária.
Outros processos ainda tramitam e aguardam por sentença. Os que já tiveram posicionamento do Judiciário foram pela concessão da liminar aos passageiros.

Fonte: NSC Total

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