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TCE aponta indícios de irregularidades em obras

Uma operação de fiscalização e controle de obras públicas, realizada em diversas regiões do estado de Santa Catarina, apontou indícios de irregularidades nas obras da quarta ponte e pavimentações de ruas em geral, em execução no município de Indaial. O total de recursos contratados, em Indaial, supera a casa dos R$ 85 milhões, e este foi um dos critérios que motivou as fiscalizações. Além da obra da quarta ponte, foram fiscalizadas obras de pavimentação de ruas e as rampas de acesso nas duas margens do rio Itajaí-Açu.

As restrições apontadas, em Indaial, vão desde medição incorreta de serviços executados, obras pagas e não realizadas, serviços mal executados e qualidade do material inferior ao necessário para segurança e abaixo do previsto nos projetos licitados. A Prefeitura de Indaial foi notificada, através de um relatório de 30 páginas, que foi divulgado ao público, sob o número @ACO 23/80057391. Foram incluídos como responsáveis pela execução, o prefeito André Moser e as partes interessadas no processo, sendo eles: Fabiano dos Santos, Leonardo Campagnholo Agostini, Prefeitura Municipal de Indaial, Rafael Gonçalves, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Os procedimentos de fiscalização, realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), não foram objeto de denúncia, e sim uma operação realizada em todo o estado de Santa Catarina, dividida pelas Mesorregiões, onde o Vale do Itajaí é uma das divisões. Foram selecionados dois municípios por cada região, onde estão sendo executadas grandes obras de infraestrutura viária e a um custo de grande monta para os cofres públicos. Indaial, com R$ 85 milhões em contratos, e Rio dos Cedros, com R$ 45 milhões, foram as duas cidades selecionadas para a fiscalização. O TCE pediu à Prefeitura de Indaial providências para que todas as restrições sejam sanadas e justificadas, caso sejam possíveis. Os indícios de irregularidades foram apontados por técnicos do próprio TCE, através de uma minuciosa perícia.

Entre as falhas, estão a execução precária da terraplanagem, aplicação de asfalto abaixo da medida adequada e contratada, até o pagamento de serviços ainda não executados. Somente a obra da quarta ponte supera a casa dos R$ 40 milhões, envolvendo a ponte com uma extensão de 578,00 metros; a largura padrão é de 14,20 metros, com duas faixas para automóveis, sendo uma para cada sentido, passarelas para pedestres em ambos os lados, com larguras de dois e quatro metros e área central com três metros de largura adicionais para áreas de estar, mastros e monumentos, além da instalação de iluminação pública. A ponte está sendo construída em uma rua a ser projetada em prolongamento à rua Maria Simão, na interseção com a Avenida Brasil, que ligará com a rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo ao Centro Empresarial, terminando na Avenida Minas Gerais. A obra é de grande impacto para a população de Indaial e região, requerendo especial atenção na questão da segurança e qualidade dos serviços, apontou o Tribunal de Contas do Estado, em relatório assinado pelo conselheiro Relator do TCE, Jose Nei Alberton Ascar.

A administração do prefeito André Moser já foi notificada sobre o relatório da diligência e está com prazo em curso para responder às questões levantadas pelo TCE. Oportunamente, o JMV estará divulgando as respostas da administração ao TCE.

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