Microempreendedores individuais têm prazos decisivos em janeiro e novas regras tributárias
O Sebrae/SC alerta sobre o que os MEIs precisam saber nesse começo de ano para garantir a regularidade
O início de 2026 começa com mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a atualização do salário-mínimo e a intensificação das fiscalizações eletrônicas, o mês de janeiro torna-se o período decisivo para garantir a regularidade do negócio e evitar o desenquadramento do regime do Simples Nacional.
A Receita Federal intensifica agora em janeiro as comunicações por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal oficial de notificações. O empreendedor deve acessar o sistema imediatamente para verificar se recebeu algum Termo de Exclusão por pendências como mensalidades (DAS) em atraso, falta de declaração anual ou excesso de faturamento.
Caso t...









