Nove deputados que integram a comissão especial vão decidir sobre continuidade do processo. O processo envolve a compra dos 200 respiradores pagos antecipadamente pelo governo durante a pandemia.
O segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice, Daniela Reinerh (sem partido), passa nesta terça-feira (13) pela primeira votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Nove deputados que integram a comissão especial participam da sessão realizada nesta manhã (veja abaixo).
O pedido em questão foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários. Eles afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.
Além disso, disseram que ele prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.
Em relação à vice, os denunciantes disseram que ela cometeu crime ao se omitir no caso da compra dos aparelhos por R$ 33 milhões.
Os deputados que integram a comissão especial deste segundo pedido de impeachment são: Ana Campagnolo (PSL), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Paulinha (PDT e líder do governo), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB).
O documento que será votado nesta terça tem mais de 80 páginas. O relatório de Cobalchini se baseou nos autos da acusação e nas defesas apresentadas pelo governador e vice.
O trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment. A comissão terá cinco sessões ordinárias para fazer o parecer indicando se a denúncia deve ou não ser aceita.
Caso os integrantes rejeitem a denúncia, o processo é extinto. Porém, ela precisa ser votada em plenário, como ocorreu com o primeiro pedido no dia 17 de setembro.
Os deputados estaduais votaram pelo prosseguimento do primeiro processo de impeachment contra o governador e a vice. Neste caso, a solicitação de afastamento foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
A Alesc e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) escolheram os cinco deputados e cinco desembargadores que farão parte do tribunal misto que vai julgar o processo de impeachment contra Moisés e Reinehr. No caso da assembleia, será feita uma votação. No TJSC, um sorteio.
Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia.
G1SC