
STF derruba decreto que proibia linguagem neutra em escolas de SC”
"Por unanimidade, Corte acolheu ação proposta pelo PT para invalidar norma estadual".
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra, sem designação de gênero masculino ou feminino, em escolas e órgãos públicos estaduais. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925, concluída em 6/5. A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e questiona decreto que proíbe o uso de linguagem neutra de gênero em escolas e órgãos públicos de Santa Catarina, o partido apontou ofensa aos princípios da igualdade, da não-discriminação e da dignidade humana.
A vedação estava prevista no Decreto estadual 1.329/2021, que impedia ainda o uso da chamada “lingua...