O ferry boat que faz a travessia entre Navegantes e Itajaí colocou as suas embarcações à disposição na justiça para quitar uma dívida no valor de R$ 21 milhões. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) afirmam que o valor do crédito diz respeito às atividades realizadas entre 2018 e 2023. A empresa do ferry boat ofereceu à penhora de 12 embarcações.
Segundo esclarecimento dos órgãos, essa dívida é devido ao momento em que a empresa deixou de submeter operações tributáveis à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS). A PGE informou que está atuando no caso a fim de recuperar o valor.
“A operadora do transporte aquaviário tentou anular os débitos por meio de um pedido de liminar e da interposição de embargos de declaração, ambos rejeitados pela Justiça. Diante disso, relacionou 12 embarcações à penhora e as ofereceu para anular os débitos fiscais”, diz a declaração. A nota ainda informa que a PGE está avaliando a oferta e vai se manifestar no processo dentro do prazo estabelecido pelo juízo.
O que diz o Ferry Boat?
A empresa que faz a gestão do Ferry Boat, NGI Sul, esclarece na nota oficial que “os transportes urbanos e metropolitanos são isentos da cobrança do ICMS, conforme prevê a legislação”. De acordo com o pronunciamento, o fato da empresa ter colocado as embarcações como garantia, evidencia a clareza e tranquilidade em relação a suposta dívida.
Confira a nota na íntegra:
A NGI Sul esclarece que os transportes urbanos e metropolitanos são isentos da cobrança do ICMS, conforme prevê a legislação.
A tarifa praticada pela empresa, que é fixada pelo próprio Estado, nunca inseriu o cálculo de ICMS no custo final.
Vale destacar que em 2021 a empresa ja havia sido questionada sobre o mesmo tema e a Secretaria de Estado da Fazenda confirmou que não cabe a cobrança do ICMS na tarifa.
No mais, caso haja cobrança de ICMS esse repasse será repassado na tabela tarifária, aumento o custo para os usuários.
A NGI Sul informa ainda, que colocou suas embarcações como garantia no processo até que o mesmo seja analisado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Tal atitude demonstra sua clareza e tranquilidade em relação a essa suposta dívida inexistente.
Por fim, a empresa que atua há mais de meio século no transporte pluvial, sempre manteve suas obrigações legais, principalmente com o fisco estadual e acredita fielmente na Justiça, esperando que essa situação possa ser totalmente esclarecida.
