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Investigação contra Silvio 22 e Jonas Lima por Abuso de Poder Político na inauguração de ‘Ponte Zelir Tirol’

O MPE solicita que, ao final do processo, seja reconhecida a prática de abusos, resultando em sanções como a inelegibilidade dos candidatos por até oito anos.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o atual prefeito de Indaial, André Luiz Moser, e os candidatos Silvio 22 e Jonas Lima, ambos da coligação “Indaial em Primeiro Lugar”. A denúncia foi apresentada por uma pessoa identificada como “Detetive Particular” e está relacionada à inauguração da “Ponte Zelir Tirol”. O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega possíveis abusos de poder político e apresentou a ação à Justiça, notificando os envolvidos para que se defendam em até cinco dias.

O MPE solicita que, caso sejam reconhecidos abusos, os candidatos sejam considerados inelegíveis por até oito anos. Além disso, Silvio e Jonas podem enfrentar a cassação de seus registros de candidatura ou, caso a decisão ocorra após as eleições, a perda de seus diplomas e mandatos.

A 15ª Promotoria Eleitoral de Indaial, liderada pelo promotor Djônata Winter, também requereu a apresentação de provas e documentos que sustentem as alegações, bem como outras diligências necessárias durante o processo. A ação ocorre em um momento crítico, próximo das eleições, e levanta preocupações sobre a integridade do processo eleitoral na cidade. A expectativa é grande na cidade, e o prefeito André Moser e o candidato a prefeito Silvio 22 anunciaram que farão um pronunciamento em suas redes sociais por volta das 19h desta sexta-feira (04).

Vamos aos fatos?

O documento trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra André Luiz Moser, prefeito de Indaial/SC, e outros membros da coligação “Indaial em Primeiro Lugar”, por abuso de poder político. A ação alega que André Moser, juntamente com Silvio César da Silva (candidato a prefeito) e Jonas Luiz de Lima (candidato a vice-prefeito), teria utilizado a inauguração de uma ponte no município para promover a candidatura dos seus sucessores, Silvio e Jonas, associando a data da inauguração (22 de setembro) ao número de urna “22” e ao Partido Liberal.

Detalha que houve um anúncio sobre a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro na inauguração para fortalecer a campanha, o que não se concretizou. A AIJE argumenta que essas ações desequilibram o processo eleitoral e violam os princípios de igualdade entre candidatos. O Ministério Público Eleitoral busca a cassação do registro ou diploma dos candidatos Silvio e Jonas, bem como a declaração de inelegibilidade de todos os envolvidos.

A ação alega que a obra foi inaugurada antes da conclusão, em 22 de setembro de 2024, para coincidir com o número eleitoral “22” dos candidatos Silvio César da Silva e Jonas Luiz de Lima, sucessores apoiados por Moser.

A vistoria após a inauguração constatou que mais de 60% da sinalização necessária não estava instalada, colocando em risco a segurança pública e violando o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública para suspender o tráfego nas vias inauguradas.

Destaca ainda que o prefeito André Moser promoveu a inauguração mesmo ciente de que a obra estava incompleta e que a legislação municipal proíbe cerimônias de inauguração de obras inacabadas. A ação argumenta que o evento foi utilizado para favorecer politicamente a campanha dos candidatos apoiados por Moser.