Programa foi regulamentado nesta segunda-feira (17); auxílio financeiro vale para aqueles que estão entrando nas redes públicas de educação básica
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, nesta segunda-feira (17), a portaria que regulamenta o programa Bolsa Mais Professores, um apoio financeiro para docentes que estão entrando nas redes públicas de educação básica e que vão atuar em regiões ou disciplinas com dificuldade de contratação.
De acordo com o normativo, a bolsa tem por finalidade apoiar docentes ingressantes nas redes públicas de ensino da educação básica — no âmbito de redes estaduais, distritais ou municipais.
O mecanismo integra o Programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto 12.358/2025.
O valor mensal está fixado em R$ 2.100 pago por até 24 meses e não substitui o salário da rede. Além disso, a bolsa também não pode ser usada para compor o piso salarial nacional.
Quem pode participar?
Para ter direito à bolsa, o professor precisa:
Ter diploma de licenciatura ou formação pedagógica;
Ter sido aprovado em processo seletivo da rede pública que aderiu ao programa;
Assinar um termo de compromisso;
Trabalhar na escola indicada pela rede;
Participar obrigatoriamente da formação oferecida.
Formação obrigatória
Durante o período da bolsa, o professor terá que fazer um curso de especialização com 360 horas, a distância, ao longo de 24 meses. Esse curso é voltado à prática pedagógica, início da carreira e atuação em sala de aula. A participação e o desempenho no curso fazem parte das exigências para manter a bolsa.
O programa vincula a concessão da bolsa à permanência, ao desempenho no curso e ao cumprimento da atuação docente na escola atribuída.
Como as vagas serão distribuídas
As redes públicas (estaduais, municipais ou distrital) vão aderir ao programa de forma voluntária. Elas precisam informar à Capes onde há falta de professores e em quais áreas.
A Capes fará a distribuição das bolsas considerando:
Carência de professores;
Formação adequada do docente para a área em que vai atuar;
Indicador de Nível Socioeconômico (INSE) da escola;
Ideb.
A portaria passa a valer a partir desta segunda-feira. A quantidade de vagas e os locais contemplados serão definidos em edital específico, de acordo com o orçamento disponível.
FONTE: nsctotal
