O dia 19 de dezembro foi emblemático para quem ainda tem dúvidas sobre regularização imobiliária em Florianópolis.
Quem explica é o empresário, advogado e fundador da Valorem Regularização, Dr Cleber Thomazi.
“No final do ano saiu uma decisão liminar, numa ação rescisória onde havíamos entrado com ação para anular uma demolição que iria ocorrer no bairro Ingleses” conta Dr Thomazi.
Essa demolição foi uma ação judicial do Ministério Público, uma ação civil pública para demolir um imóvel que é um empreendimento comercial localizado na beira da praia dos ingleses.
Há tempos o Dr Thomazi vem alertando em seus posts e entrevistas: “a REURB e a regularização são o caminho para resolver os problemas de Florianópolis, para poder fazer a cidade se regularizar e ter a documentação necessária dos loteamentos e para as pessoas terem a escritura” define o advogado. “Ao mesmo tempo a demolição é a situação extrema daqueles imóveis que não tem como ser regularizado e precisam ser demolidos.
Nesse caso dessa ação, assim como grande parte dos imóveis que a gente vem regularizando hoje, apesar de estarem numa situação irregular apesar de terem sido construídos de forma irregular eles podem sim ser regularizados por meio da REURB e isso evita a demolição” diz Dr Thomazi.
A REURB é uma lei federal que oferece essa possibilidade de solução.
