Aumento médio será de 6,49% sobre os valores pagos a trabalhadores de diferentes categorias, organizadas em quatro faixas salariais
Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram por unanimidade, na tarde de quarta-feira (18), o projeto de lei que prevê o reajuste anual do salário mínimo regional. O aumento médio será de 6,49% sobre os valores pagos a trabalhadores de diferentes categorias, organizadas em quatro faixas salariais (veja abaixo).
Os valores, conforme o enquadramento profissional previsto no projeto, passam a ser de R$ 1.842, R$ 1.980, R$ 2.022 e R$ 2.106, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Agora, a proposta segue para sanção do governador.
Como funciona o salário mínimo regional
O piso salarial de Santa Catarina foi estabelecido pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Os valores são acordados anualmente entre representantes dos empregadores e trabalhadores.
O salário mínimo regional é usado para empregados que não possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores apresentados pelas duas partes são utilizados como base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
Veja como ficam as faixas do mínimo regional e os trabalhadores contemplados:
Primeira faixa
Valor: de R$ 1.730,00 para R$ 1.842,00
Trabalhadores de:
agricultura e pecuária
indústrias extrativista e de beneficiamento
empresas de pesca e aquicultura
empregados domésticos
indústrias da construção civil
indústrias de instrumentos musicais e brinquedos
estabelecimentos hípicos
motociclistas, motoboys e trabalhadores do transporte em geral (exceto motoristas)
Segunda faixa
Valor: de R$ 1.792,00 para R$ 1.980,00
Trabalhadores de:
indústrias do vestuário e do calçado
indústrias de fiação e tecelagem
indústrias de artefatos de couro
indústrias do papel, papelão e cortiça
empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas
bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas
área administrativa de empresas jornalísticas
empresas de comunicação e telemarketing
indústrias de mobiliário
Terceira faixa
Valor: de R$ 1.898,00 para R$ 2.022,00
Trabalhadores de:
indústrias químicas e farmacêuticas
indústrias cinematográficas
indústrias de alimentação
comércio em geral
agentes autônomos do comércio
Quarta faixa
Valor: de R$ 1.978,00 para R$ 2.106,00
Trabalhadores de:
indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
indústrias gráficas
indústrias de vidro, cristais, espelhos, cerâmica e porcelana
indústrias de artefatos de borracha
empresas de seguros privados e capitalização
agentes autônomos de seguros e crédito
edifícios e condomínios residenciais e comerciais
turismo e hospitalidade em condomínios e similares
indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
auxiliares em administração escolar
estabelecimentos de ensino e cultura
processamento de dados
motoristas do transporte em geral
estabelecimentos de saúde
FONTE: NSCTOTAL
