Excesso de burocracia atrapalha a proteção ambiental
Rafael PezentiDeputado Federal (MDB/SC)
E-mail: dep.pezenti@camara.leg.br
Para dar cumprimento a uma de suas principais promessas de campanha, em seu primeiro dia de mandato, o presidente Lula editou decretos que interferiram diretamente na política ambiental do País.Sem um estudo mais aprofundado, o Decreto nº 11.373 revogou as normas que instruíam a realização das audiências de conciliação nos processos que tramitam no Ibama.
No afã de agradar seus correligionários, Lula da Silva retirou do nosso ordenamento jurídico uma etapa processual que é essencial para dar celeridade e economizar recursos da Administração Pública nas causas que geram autuações.É importante frisar que as audiências de conciliação ambiental tinham como escopo apenas a discussão quanto à sanção de multa...
