PROCON DE INDAIAL FISCALIZA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Nesta semana, o Procon de Indaial vistoriou todos os treze postos de combustíveis instalados no Município. O objetivo da ação foi acompanhar a redução dos preços dos combustíveis após ser sancionada a Lei Federal 194, de 2022, que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O Procon notificou todos os estabelecimentos a entregarem uma série de documentos, como, por exemplo, a cópia das notas fiscais de aquisição dos produtos, a cópia do livro de movimentação de combustíveis (LMC) e a relação dos preços que foram praticados nos últimos trinta dias. Após o recebimento desses documentos, o Procon vai promover a análise dos dados para constatar se ocorreu alguma infração ao Código...









