A determinação veio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nesta terça-feira (31) após análises de dados no sistema
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, suspendeu nesta terça-feira (31) mais de 12 mil licenças pesqueiras no Brasil. Do número, 300 estão somente em Santa Catarina. Os profissionais estavam inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Conforme o Diário Oficial da União, a decisão aconteceu após análise sobre possíveis reinserções de dados no sistema. Além da análise foram registrados indícios de fraudes e irregularidades. A medida segue as recomendações dos órgãos de controle.
73 pescadores com licença suspensa apenas em Florianópolis
Entre os números estaduais, conforme a publicação da União, somente em Florianópolis são 73 pescadores que tiveram a licença suspensa. Em Governador Celso Ramos foram 19, Garopaba foram três, Palhoça também três e Barra Velha, cinco.
Os dados somam-se aos mais de 67 mil licenças irregulares suspensas e cerca de 39 mil canceladas em todo o país nos últimos três anos.
Os pescadores com a licença suspensa terão 60 dias para apresentar recurso administrativo contra a decisão, por via eletrônica, no portal Gov.br.
O recurso deverá conter documentos comprovando os dados pessoais e a atuação pesqueira, além das informações contidas no sistema informatizado do Registro da Atividade Pesqueira. Os pescadores que tiverem os recursos atendidos terão as licenças reativadas.
FONTE: ND MAIS
