Tema será debatido no 12º Encontro do Administrador Hospitalar, em Florianópolis, com foco nos impactos do IBS e da CBS sobre a gestão hospitalar
A implementação da reforma tributária representa uma das maiores mudanças no sistema de tributação brasileiro nas últimas décadas e já mobiliza gestores hospitalares em todo o país. Embora as entidades filantrópicas mantenham a imunidade tributária prevista na Constituição, especialistas alertam que o novo modelo poderá trazer impactos operacionais e de gestão que exigirão planejamento antecipado das instituições.
O tema estará entre os destaques da programação do 12º Encontro do Administrador Hospitalar (EAH), promovido pela Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e pela Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC). O evento ocorre nos dias 16 e 17 de julho, no CentroSul, em Florianópolis, reunindo gestores, administradores, dirigentes hospitalares, profissionais da saúde e especialistas para discutir os principais desafios da gestão hospitalar.
A palestra “Reforma Tributária: os impactos aos hospitais filantrópicos” será ministrada pela advogada tributarista Vanessa Domene, mestre em Direito Tributário pela FGV/SP e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP – Subseção Pinheiros.
Segundo o diretor executivo da AHESC e da FHESC, Alciomar Marin, compreender as mudanças desde o início é decisivo para que os hospitais façam uma transição segura. “A reforma tributária não pode ser encarada apenas como uma mudança na legislação. Ela exige planejamento, adaptação e uma gestão cada vez mais integrada. Os hospitais precisarão revisar contratos, processos e estratégias para atravessar essa transição com segurança.”
Vanessa explica que a atenção das instituições precisa se concentrar, sobretudo, na cadeia de custos envolvida na prestação dos serviços, além da tributação da atividade assistencial já protegida pela imunidade constitucional. “A Reforma Tributária não deve ser vista apenas como uma alteração de alíquotas, mas como uma mudança estrutural no modelo de tributação sobre o consumo. Para os hospitais filantrópicos, esse movimento exigirá uma análise integrada entre as áreas jurídica, fiscal, financeira, de compras e tecnologia.”
Na prática, medicamentos, materiais hospitalares, equipamentos, dispositivos médicos, serviços terceirizados e contratos de fornecimento poderão demandar novas avaliações à luz das regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Conforme a especialista, isso exigirá revisão de contratos, adequação de sistemas, fortalecimento dos controles internos e acompanhamento mais próximo da conformidade fiscal.
Outro aspecto destacado envolve os efeitos indiretos da reforma, que ultrapassam a esfera estritamente tributária. Como muitos hospitais filantrópicos atuam com contratos de longa duração e margens reduzidas, alterações na cadeia de fornecedores podem influenciar diretamente os custos das instituições. “A preocupação não é afirmar que a reforma necessariamente reduzirá a capacidade de atendimento, mas que seus efeitos precisam ser bem mensurados para evitar pressões adicionais sobre uma operação que já é complexa e essencial para a saúde pública”, explica a advogada.
Para Alciomar Marin, esse cenário evidencia a necessidade de que a reforma seja incorporada à agenda estratégica dos hospitais. “Os hospitais filantrópicos respondem por uma parcela expressiva da assistência prestada pelo SUS. Quanto mais preparados estivermos para compreender os impactos da reforma e adaptar nossos processos, maior será a capacidade das instituições de preservar sua sustentabilidade e continuar oferecendo atendimento de qualidade à população.
Vanessa Domene destaca que a reforma pode fortalecer a governança das instituições. A simplificação do sistema tributário, aliada aos tratamentos diferenciados previstos para a área da saúde, tende a favorecer organizações preparadas para revisar seus processos internos, conhecer melhor receitas, contratos e fornecedores, e investir em maior integração entre as áreas administrativa, financeira e jurídica. “A reforma também cria uma oportunidade de revisão interna. Os hospitais terão que conhecer melhor suas receitas, contratos, fornecedores, sistemas e fluxos documentais. Embora isso represente um desafio, também pode gerar ganhos de governança, controle e eficiência administrativa.”
