TJ confirma decisão que liberou operação da Buser em Santa Catarina
Decisão revoga liminar que proibiu startup de intermediar viagens intermunicipais em território catarinense
Maior plataforma de intermediação de viagens rodoviárias do Brasil, a Buser conquistou mais uma vitória no Judiciário catarinense. Nesta terça-feira (6/9), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) revogou a liminar que proibia a startup de atuar no Estado. A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Santa Catarina (SETPESC).
Na sentença, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto ressalta que o recente Decreto Estadual nº 1.342/21 modificou as bases normativas e alterou o regime jurídico do fretamento, permitindo que a Buser possa operar em território catarinense. “Primeiro porque trata-se de servi...









