Comissão de Segurança Pública do Senado aprova fim do ‘saidão’ para presos condenados
Senador Jorge Seif Jr. (PL-SC) comemorou a aprovação do projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)), que segue para a CCJ e tem requerimento de urgência para a votação no Plenário.
Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale par...









