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O Projeto de Lei 4094/20 prevê a desoneração de tributos federais na aquisição – por alunos e professores – de computadores, telefones celulares e outros equipamentos durante a pandemia de Covid-19. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro, em virtude da crise sanitária. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que os itens comprados para uso próprio serão isentos de IPI e PIS/Cofins. Caberá ao comerciante verificar a finalidade, e ele responderá pelos tributos caso o item seja vendido a um não beneficiário.“A fim de evitar o contágio na pandemia, as aulas foram suspensas ou são ministradas pela internet, mas nem todos os professores e alunos dispõem de telefones celulares ou equipamentos eletrônicos suficient...

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi condenada ao pagamento de quase R$3 milhões ao município de Concórdia por serviços não prestados que estavam estabelecidos no contrato número 0162/2000. O valor está corrigido até 31 de dezembro de 2010.A estatal ainda recebeu prazo para executar melhorias, obras e ampliação nas redes de coleta de esgoto e fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$1 mil em caso de atraso na conclusão. Cabe recurso da decisão. A sentença foi publicada nesta semana (25/8) pelo juiz Marcus Vinicius Von Bittencourt, da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia. Cabe recurso da decisão. A condenação milionária prevê indenização pelo transporte de água efetuado pelo Município por meio de caminhão-pipa aos locais não contemplados com rede de ...

A Polícia Militar de Indaial foi acionada no dia 27/08/2020, por volta das 21h49min, na Avenida Manoel Simão, Bairro das Nações, para atendimento de ocorrência de Acidente de trânsito. No local, os policiais conversaram com um homem de 24 anos que conduzia uma moto Honda, o qual relatou que estava entrando no estacionamento de um estabelecimento, quando cruzou sua frente uma mulher de 29 anos que estava a pé, vindo a atropelar a mesma, sendo que após o ocorrido prestou socorro à vítima que foi conduzida ao hospital pelo Corpo de Bombeiros. Foi feito o presente boletim de ocorrência pela PM no local. Jornalismo Diário Indaialense

A Polícia Militar de Indaial foi acionada no dia 27/08/2020, por volta das 18h30min na Rua Charles Voight, Bairro Encano Baixo, para atendimento de ocorrência de furto em residência. Ao chegar no local, os policiais conversaram com uma mulher de 29 anos, a qual relatou que, ao chegar em sua residência, encontrou a mesma arrombada e do seu interior foi roubado uma televisão. A PM realizou rondas e buscas pelas proximidades, porém não foram encontrados indícios que apontariam a autoria. Foi feito o presente boletim de ocorrência pela guarnição Pm no local. Também no dia 27/08/2020, por volta das 19h20min, na Hélio Block, Bairro Encano Baixo, a PM foi acionada para atendimento de furto em residência.Ao chegar no local, os policiais conversaram com uma mulher de 26 anos, a qual r...

A PM confeccionou um Termo Circunstanciado e ambas se comprometeram a solucionar o problema em juízo.Uma discussão por causa de divisão de terras acabou em agressão no município de Ibirama nesta quinta-feira (27). Por volta das 18h, a Polícia Militar foi chamada para atender a ocorrência. Trata-se de lesão corporal e dano envolvendo duas mulheres. De acordo com informações repassadas à Equipe de Jornalismo, a ocorrência foi registrada na Rua Marquês do Herval, em Ibirama. Os polícias constataram que houve o desentendimento entre as duas por motivo de divisão de terras. Uma das envolvidas estava dentro de um carro quando começou a discussão, momento que foi alvo da da outra mulher envolvida, que com um sarrafo danificou o carro e causou algumas lesões corporais.A PM confeccionou ...

O motorista foi encaminhado ao Hospital consciente e orientadoNo início da manhã desta sexta-feira, 28 de agosto, os bombeiros atenderam um acidente de trânsito na rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em Blumenau. No local, houve uma saída de pista de uma carreta que transportava soja. O condutor seguia no sentido a Massaranduba, quando perdeu o controle da direção, saiu de pista e caiu em uma ribanceira.Primeiras informações dão conta de que ele foi encaminhado ao Hospital consciente e orientado, porém, não há detalhes sobre a gravidade dos ferimentos.

Em caso de gravidez, meninas têm direito ao aborto, sem precisar procurar a Justiça. Na maioria dos casos, abusadores fazem parte da própria família. De janeiro a 17 de agosto de 2020, 968 crianças de até 14 anos foram estupradas em Santa Catarina, de acordo com a Polícia Civil. E o trauma pode ser ainda maior se elas engravidam. No Brasil, a lei permite o aborto para esse tipo de caso sem que seja preciso procurar a Justiça. Este ano em Santa Catarina, cinco meninas foram a hospitais do estado para fazer o procedimento ao qual têm direito.A pena para quem estupra um menor de 14 anos vai de oito a 15 anos de prisão em regime fechado. "É um crime muito grave. Não da para deixar impune. A pessoa que estupra uma vez, se ela não é responsabilizada, ela estupra duas, três porque não é u...

Os severos impactos e as incertezas com o futuro da economia provocados pela pandemia do novo coronavírus fizeram a prefeitura de Blumenau derrubar a projeção do orçamento geral de 2021. As receitas totais estimadas para o próximo ano somam R$ 2,89 bilhões. Quando a peça orçamentária de 2020 foi elaborada, em 2019, a expectativa para este ano chegava a R$ 3,39 bilhões. A diferença é significativa: R$ 500 milhões.O montante de R$ 2,89 bilhões é o que irá constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será detalhada em uma audiência pública virtual marcada para as 15h30min desta sexta-feira (28) – e que será transmitida pelo canal do Youtube da prefeitura. A apresentação ficará a cargo do secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa. Ele reforça: foi a crise desencadeada pelo surto de ...