Recesso do judiciário impede mudança nas restrições em Santa Catarina
Os hotéis poderão operar com 100% de sua capacidade em todo o Estado em qualquer classificação de risco e os eventos sociais podem ocorrer em nível gravíssimo para o coronavírus com 30% da capacidade até a próxima quinta-feira (7). Não há chance do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) conseguir reformar a decisão do Poder Judiciário. A explicação é da procuradora de justiça Gladys Afonso, coordenadora de recursos cíveis da instituição.“Estamos diante de imbróglio jurídico. O que está havendo é uma divergência de entendimento de interpretação do regimento interno do Tribunal de Justiça (TJ). O MP-SC entende que o recurso para tentar modificar a decisão que foi favorável ao Estado na suspensão da liminar seria o agravo e o desembargador plantonista do órgão especial entendeu de ...









